Daniel Torres Gonçalves denuncia falta de funcionamento do sistema nacional de registo de erros médicos

 

AGÊNCIA LUSA:
“Porto, 13 jun (Lusa) – O presidente da Amedijuris, associação que junta médicos e juristas, disse hoje que o sistema nacional de registo de erros médicos não está a funcionar, apesar de ter sido anunciado há mais de seis meses.

“Em finais de 2011, o sistema foi anunciado pela Direção Geral de Saúde (DGS) mas, até agora, não há nada, não existe”, disse à agência Lusa o advogado Daniel Gonçalves, presidente da associação e especialista em Direito da Medicina.

Defendeu que “só com um sistema que permita o estudo dos erros médicos e quais os que ocorrem com mais frequência” nos hospitais, será possível aplicar medidas de prevenção para os diminuir.

“Em causa está a prevenção e não a punição do erro médico. E é preciso distingui-lo da negligência médica. Do erro nenhuma profissão está livre”, sustentou Daniel Gonçalves.

Em novembro de 2011, a DGS anunciou que os eventos adversos, conhecidos como erros médicos, passariam a ser registados num sistema nacional que garante a confidencialidade e o anonimato dos clínicos para evitar que estes sejam punidos.

Um mês mais tarde, na sua página de Internet, a DGS revelava que o período de testes ao Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos se iria prolongar “por mais oito semanas”, até final de fevereiro.

“Pretendemos identificar, junto das instituições em piloto, as áreas a melhorar antes de o estender a todo o país”, anunciava aquela entidade.

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde sobre o assunto, mas não obteve resposta.

O registo de erros médicos é um dos temas em debate, hoje, no Porto, numa conferência promovida pela Amedijuris, na qual participam os presidentes dos conselhos regionais do Norte da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Advogados.

JLS.
Lusa/Fim”