Outros Artigos
1 - Registo Oncológico Nacional

A Lei n.º53/2017, de 14 de julho, cria e regula o Registo Oncológico Nacional , entrando em vigor a 1 de janeiro de 2018.

2 - Números do Testamento Vital

A Lei n.º25/2012, de 16 de julho, regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital. Recentemente, aumentou consideravelmente o registo de testamentos vitai...

3 - Novos concursos para autorização de plantação de vinhas

No seguimento da entrada em vigor do novo regime de autorizações para plantações de vinhas, que surgiu na sequência de legislação comunitária, foi, agora, publicado novo diploma que permitirá ao In...

4 - ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO

Foi publicada a Portaria que prevê a atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2016.

5 - O Processo Especial de Revitalização e as ações judiciais contra o devedor

O Processo Especial de Revitalização tem por objetivo permitir ao devedor que enfrenta uma situação económica difícil de negociar com os seus credores no sentido de aprovarem um plano de recuperaçã...

CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E FRANÇA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

 

Ler artigo

 

Em termos gerais, a dupla tributação internacional resulta da sujeição a um imposto análogo em dois ou mais Estados relativamente a um mesmo contribuinte, a um mesmo período de tempo e a uma mesma matéria tributável. Isso acontece sempre que uma operação fiscalmente relevante está relacionada com soberanias fiscais distintas.

 

Ler artigo

CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E FRANÇA
PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
Publicado por Maria Pinho Pinhal a 13-06-2014