Artigos

MTFG Breves: Jurisprudência, março de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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Renovação extraordinária dos contratos a termo

 

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A Lei n.º 76/2013, de 7 de Novembro, veio estabelecer um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, com entrada em vigor no dia 8 de Novembro de 2013.

 

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MTFG Breves: Jurisprudência, fevereiro de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, fevereiro de 2014

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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MTFG Breves: Jurisprudência, janeiro de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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