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CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E FRANÇA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

 

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Em termos gerais, a dupla tributação internacional resulta da sujeição a um imposto análogo em dois ou mais Estados relativamente a um mesmo contribuinte, a um mesmo período de tempo e a uma mesma matéria tributável. Isso acontece sempre que uma operação fiscalmente relevante está relacionada com soberanias fiscais distintas.

 

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CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E FRANÇA
PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
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MTFG Breves: Jurisprudência, abril de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, abril de 2014

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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Regime dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde

 

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Foi recentemente aprovada a Lei n.º15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Apesar de não trazer grandes novidades ao nível substancial, este diploma vem congregar num único local as normas que se encontravam espalhadas em diversas fontes.

 

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MTFG Breves: Legislação, março de 2014

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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