Artigos

MTFG Breves: Jurisprudência, junho de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, junho de 2014

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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Reconhecimento da propriedade privada sobre leitos e margens - Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos

 

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Foi hoje publicada a Lei nº 34/2014, de 19 de junho, que procede à segunda alteração à Lei nº54/2005, de 15 de novembro, a qual estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

 

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MTFG Breves: Legislação, maio de 2014


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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

MTFG Breves: Jurisprudência, maio de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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