Artigos

Salário Mínimo Nacional

 

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Depois de anunciado em todos os telejornais nacionais foi hoje publicado o Decreto-lei n.º 144/2014, de 30 de setembro que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para os 505,00 € .

 

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Podologistas: O novo regime da profissão


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No dia 1 de setembro de 2014 entrará em vigor o regime de acesso e exercício da profissão de podologista, publicado em 28 de agosto de 2014.

 

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MTFG Breves: Jurisprudência, julho de 2014

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, julho de 2014

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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Procedimento Concursal para a Concessão de Transportes Públicos do Porto

 

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No passado dia 22 de julho foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2014, a qual determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas  Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e Metro do Porto, S.A., através da subconcessão de serviços.

 

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