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Graduação de créditos: Garantidos, privilegiados e comuns

 

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Sempre que estamos perante uma pluralidade de credores coloca-se a, inevitável, questão de saber se há dinheiro para pagar a todos e quem vai ser pago em primeiro lugar.Daí que, a graduação dos créditos assuma particular relevância, entre outros, no processo de insolvência . 

 

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MTFG Breves: Jurisprudência, janeiro de 2015

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, janeiro de 2015

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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O FUNDO DE GARANTIA SALARIAL - Sub-rogação nos créditos dos trabalhadores

 

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O Fundo de Garantia Salarial tem por atribuições garantir o pagamento dos créditos dos trabalhadores emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação que não possam ser pagos pelos empregadores por motivo de insolvência ou de situação económica difícil .

 

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REGIME ESPECIAL DE REGISTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO REQUERIDO APENAS PELO VENDEDOR

 

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Em 20 de dezembro de 2014 entrou em vigoro procedimento especial para o registo depropriedade de veículos adquirida por contratode compra e venda verbal, tendo em vista aregularização da propriedade, conforme decorredo Decreto-lei n.º 177/2014, de 15 de dezembrode 2014.

 

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