Artigos

MTFG Breves: Legislação, maio de 2015

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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O Fundo de Garantia Salarial - Nova legislação

 

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O novo regime do Fundo de Garantia Salarial transpõe a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008...


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Registo Nacional de Estudos Clínicos

 

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No seguimento do novo quadro legal da investigação clínica com seres humanos, que foi aprovado em 2014, foi constituída uma plataforma eletrónica que visa o registo e divulgação dos estudos clínicos efetuado em Portugal, denominada Registo Nacional de Estudos Clínicos..

 

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MTFG Breves: Jurisprudência, fevereiro de 2015

 

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Neste apontamento de jurisprudência selecionamos algumas decisões judiciais de diversas instâncias, das quais deixamos nota breve.

 

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MTFG Breves: Legislação, fevereiro de 2015

 

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No corrente mês apresentamos uma seleção dos principais diplomas publicados, dos quais deixamos um sumário breve.

 

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